Os tipos de processos e estruturas de decisão que promovem o uso dos princípios descritos nas seções 4 e 5 da Norma levarão à Responsabilidade Social. A Organização tem seus processos e estruturas decisórias, alguns deles sujeitos a leis e regulamentos, outros mais informais, de acordo com a própria cultura organizacional.
Cabe a cada organização colocar em prática esses processos outros mecanismos para a aplicação de práticas de responsabilidade social.
Particularmente desde 2001, houve um interesse renovado na questão da Governança Corporativa, especialmente devido ao espetacular colapso de grandes corporações americanas, como a Enron Corporation e a Worldcom. Em 2002, o governo dos EUA aprovou a Lei Sarbannes-Oxley para restaurar a confiança do público em geral na governança corporativa.
As oito principais características da "boa governança":
Participação
participação significa que homens e mulheres devem participar, sem distinção, igualmente das atividades governamentais da Organização.
A participação deve incluir a possibilidade de participação direta ou indireta através de instituições ou representantes legítimos.
A participação implica a existência de liberdade de expressão e liberdade de associação de um lado, e de uma sociedade civil organizada do outro.
O princípio, embora pareça utópico, é perfeitamente possível desde que existam leis claras e específicas que garantam os termos propostos; e existam iniciativas estatais que visem sustentar os termos.
Estado de Direito
boa governança requer um marco legal justo que se aplique a todos os cidadãos do Estado independentemente de sua riqueza financeira, poder político, classe social, profissão, raça e gênero. A boa governança deve assegurar a plena proteção dos direitos humanos, sejam as pessoas pertencentes a maiorias ou minorias sociais, sexuais, religiosas ou étnicas. A boa governança deve garantir que o Judiciário seja independente do Executivo e do Legislativo.
A boa governança deve garantir que as forças policiais sejam imparciais e incorruptíveis.
Transparência
Mais do que "a obrigação de informar", a administração deve cultivar o "desejo de informar", sabendo que a boa comunicação interna e externa, principalmente quando espontânea, franca e rápida, resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações da empresa com terceiros. A comunicação não deve se restringir ao desempenho econômico e financeiro, mas também contemplar os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação empresarial e que conduzem à criação de valor 4. Responsabilidade
As instituições governamentais e sua forma de proceder são projetadas para servir aos membros da sociedade como um todo e não apenas às pessoas privilegiadas.
Os processos das instituições governamentais são projetados para responder às demandas dos cidadãos dentro de um período de tempo razoável.
Orientação por consenso
As decisões são tomadas levando em conta que diferentes grupos da sociedade precisam mediar seus diferentes interesses. O objetivo da boa governança na busca de consenso nas relações sociais deve ser o de chegar a um acordo sobre o melhor caminho para a sociedade como um todo. Além disso, as decisões também devem ser tomadas levando em conta como esse caminho pode ser perseguido. Esta forma de obter decisões requer uma perspectiva de longo prazo para que o desenvolvimento humano sustentável ocorra. Esta perspectiva também é necessária para atingir os objetivos deste desenvolvimento.
Igualdade e inclusão
boa governança deve garantir a igualdade de todos os grupos em relação aos objetivos da sociedade. O caminho proposto pelo governante deve procurar promover o desenvolvimento econômico de todos os grupos sociais.
As decisões devem assegurar que todos os membros da sociedade se sintam parte dela e não se sintam excluídos no seu caminho para o futuro.
Esta abordagem exige que todos os grupos, especialmente os mais vulneráveis, tenham a oportunidade de manter e melhorar o seu bem-estar.
Eficácia e eficiência
boa governança deve garantir que os processos e instituições governamentais produzam resultados que atendam às necessidades da sociedade, ao mesmo tempo em que fazem o melhor uso possível dos recursos à sua disposição.
Prestação de contas (prestação de contas)
As instituições governamentais, instituições do setor privado e organizações da sociedade civil devem ser auditáveis pelo povo da sociedade e seus apoiadores institucionais. Em geral, elas devem ser auditáveis por todos aqueles que serão afetados por suas decisões, atos e atividades.
Links externos:
Instituto Português de Governança Corporativa
Wikipédia