ISO 26000

A ISO 26000 iniciada em 2004, envolvendo especialistas de mais de 90 países e 40 organizações internacionais, foi aprovada a 17 de Maio de 2010 durante a oitava Reunião Plenária do Grupo de Trabalho sobre Responsabilidade Social, em Copenhaga na Dinamarca. Esta Norma fornece orientação sobre os princípios fundamentais da responsabilidade social, dá orientações sobre o comportamento socialmente responsável em estratégias organizacionais. Tem por objectivo ser útil a todo o tipo de Organizações dos sectores privado, público e não lucrativo, sejam elas grandes ou pequenas e independentemente do país onde operem.

Temas Fundamentais da Responsabilidade Social

Questões da Responsabilidade Social associadas aos 7 temas

1- Governo das Organizações:

• Adaptação da estrutura da Organização;
• Transparência e carácter ético das actividades;
• Informação, consulta e participação das partes interessadas;
• Corrupção e suborno/extorsão;
• Relações com os fornecedores;
• Relações com os clientes/consumidores;
• Relações com os investidores/accionistas, incluindo o empoderamento dos pequenos accionistas.

2- Direitos Humanos:

• Direitos Civis e Políticos (ex.: direito à vida, habitação, privacidade, família, liberdade, etc.);
• Direitos Económicos, Sociais e Culturais (ex.: direito ao trabalho e alimentos, em condições dignas, direito à liberdade de pensamento, religiosa, orientação sexual e acesso à saúde e à educação);
• Igualdade de Oportunidades (ex.: igualdade de género, não discriminação, conciliação entre a vida profissional, e familiar).

3- Práticas Laborais:

• Trabalho e Emprego (ex.: trabalho infantil e /ou forçado, liberdade de associação e negociação colectiva, férias protecção social, assédio, etc.);
• Saúde Higiene e Segurança no Trabalho (ex.: doenças profissionais, acidentes de trabalho, etc.);
• Formação Profissional e valorização dos Recursos Humanos (ex.: desenvolvimento de competências, carreiras, estágios, empregabilidade, etc.).

4- Ambiente:

• Consumo de água, energia, materiais e substâncias perigosas;
• Uso do solo;
• Efeitos sobre a biodiversidade e património natural, incluindo a paisagem;
• Emissões para a atmosfera, incluindo gases de efeito de estufa, resultantes das actividades da organização, incluindo transporte de pessoas e bens;
• Produção de resíduos, incluindo resíduos perigosos;
• Ruído, vibrações, odores, poeiras, efeito visual e outros com efeito a nível local.

5- Práticas Operacionais:

• Cadeia de valor (ex.: parcerias para o desenvolvimento de novos produtos, comércio justo, subcontratação, abuso de influência, etc.);
• Concorrentes (ex.: Comportamentos “anti-cartel” e monopólios, concorrência leal, propriedade intelectual, espionagem industrial);
• Instituições Públicas (ex.: exercer lobbying, cooperação com instituições, envolvimento na realização de fins públicos).

6- Consumidores:

• Saúde e segurança do consumidor, Informação sobre conteúdo, segurança de utilização, manutenção, armazenagem e eliminação de bens e/ou serviços;
• Resolução de conflitos e litígios (custo, celeridade, reparação de prejuízos);
• Privacidade e protecção de dados pessoais;
• Satisfação de necessidades e expectativas;
• Qualidade de bens e serviços;
• Informação, formação e educação para o consumo sustentável;
• Garantias;
• Publicidade Responsável.

7- Desenvolvimento da Sociedade:

• Educação/formação para a vida/formação da sociedade e das comunidades locais;
• Património cultural;
• Mecenato/filantropia/ Voluntariado/ Actividades sociais, culturais e de lazer / Saúde pública/bem-estar / Envolvimento com a comunidade;
• Acesso à informação/participação dos cidadãos e organizações/participação pública;
• Apoio ao comércio local / Apoio ao desenvolvimento da comunidade local / Contratação local;
• Condições e factores que afectem/melhorem o bem-estar e as condições de vida da vizinhança (idosos, pessoas com deficiência, crianças, etc.).

Princípios da Responsabilidade Social

Orientações sobre a integração da Responsabilidade Social - Integração da Responsabilidade Social em toda a organização:

• Identificação e reflexão sobre as características da organização e a relação com a Responsabilidade Social (ex.: estrutura, missão, valores, dimensão, etc.);
• Compreensão da Responsabilidade social da organização, (ex.: (re)definição dos princípios da Responsabilidade Social, identificação e seriação das partes interessadas e dos aspectos da responsabilidade social, etc.);
• Práticas para integrar a responsabilidade social em toda a organização – elaboração de um plano de acção, a curto médio e longo prazo- que vise a melhoria contínua de forma a minimizar os impactes negativos e aumentar os positivos nas suas partes interessadas;
• Compromisso da Gestão de topo para a implementação do modelo de Responsabilidade Social;
• Desenvolvimento de competências para a responsabilidade social, criando uma cultura da Responsabilidade Social transversal a toda a empresa.
• Comunicação sobre Responsabilidade social, tanto interna como externamente à organização de forma a melhorar o diálogo e transparência para com todas as partes interessadas.
• Fortalecimento da credibilidade da responsabilidade social, pelo envolvimento das partes interessadas, participação em processos de certificação, e a filiação e colaboração com entidades afins à responsabilidade social.
• Melhoria contínua através do acompanhamento, monitorização, avaliação e revisão das actividades e do progresso alcançado.